LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO.
O LTCAT, é uma declaração pericial emitida por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho habilitado pelo respectivo órgão de registro profissional para fins previdenciários, destinado a:
Apresentar os resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA, do PGR, do PCMAT e do PCMSO; demonstrar o reconhecimento dos agentes nocivos e discriminar a natureza, a intensidade e a concentração que possuem; identificando todas as condições ambientais de trabalho por setor ou o processo produtivo, por estabelecimento ou obra, em consonância com os demais artigos deste capítulo e com os demais expedientes do MPAS, do MTE ou do INSS; apresentar as avaliações quantitativas e qualitativas dos riscos por função e por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho.
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